O encontro reuniu algumas instituições que também querem saber qual o motivo da criação desta área. E, nesse intuito, debater o assunto com os principais envolvidos e interessados que são os moradores da Serra da Lua onde será criado o novo parque, produtores rurais e instituições.

Boa Vista - Na manhã desta quarta-feira (16), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (Faerr), reuniu-se com instituições representativas e órgãos governamentais, no auditório da Instituição, para discutir os pormenores da criação de mais uma reserva no Estado. Desta vez, a meta é uma quantidade de terras equivalente a 155 mil hectares destinados a preservação ambiental de áreas de savanas mais conhecida como Parque do Lavrado.

O encontro reuniu algumas instituições que também querem saber qual o motivo da criação desta área. E, nesse intuito, debater o assunto com os principais envolvidos e interessados que são os moradores da Serra da Lua onde será criado o novo parque, produtores rurais e instituições. Compareceu ao fórum, a Associação de Produtores da Serra da Lua; Câmara Municipal de Bonfim, vereadores Prefeitura de Bonfim; Ibama; Procuradoria Geral; Embrapa; Empresários do Setor e a Empresa FIT de Manejo Florestal.

Para este evento foram convidadas as seguintes intuições: Incra, Femact, Ministério Público Estadual e Federal, Instituto Chico Mendes, Iteraima, OAB, Instituto de Floresta e Casa Civil da Presidência da República. Apenas a Assembléia Legislativa justificou sua ausência, na pessoa do Deputado Estadual e atual presidente da casa, Mecias de Jesus, por motivo de votação do orçamento de 2010. O Instituto Chico Mendes enviou uma carta a Faerr com teor de acalmar os ânimos sobre a reserva, justificando sua possível criação.

A opinião dos participantes foi unânime. O presidente da Faerr, Almir Sá, disse que é preciso discutir a criação desta nova reserva desde o início (algo que o fórum já está fazendo), para que não haja desculpas por falta de mobilização, como aconteceu com a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Também, foi questionado porque outras intuições que foram convidadas não compareceram ao evento, uma vez que o assunto diz respeito a uma discussão ampla e que interessa a toda sociedade roraimense.

RESULTADOS DO ENCONTRO

Para discutir a questão o encontro criou um Fórum Permanente de Discussão sobre o Tema. Outros encontros vão acontecer para verificar quais medidas serão tomadas

A Faerr fez um encaminhamento para escolher seis nomes dessas instituições que participaram do evento, a fim de compor uma comissão para começar a instigar as discussões e os movimentos políticos, apoiados pela Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), por meio de sua representatividade maior, a senadora Kátia Abreu (TO).

O presidente do Sistema Faerr/Senar, que presidiu o fórum da criação da Reserva do Parque do Lavrado e mentor desta mobilização, afirma que essa hora é crucial para tentar fazer algo.

“Vamos baixar uma portaria por Brasília, com técnicos, instituições e sociedade pedindo para CNA acompanhar essa questão”, ressaltou Sá.

CONTRA PONTO

O chefe da Embrapa/RR, Joacir Freitas, fez parte da mesa de discussão e é a favor de um plano de regularização ambiental. “Temos que levar esse debate para um cunho político, social e ambiental. Neste momento, conduzir o problema com argumentos científicos para embasar documentos é primordial. E aí, temos que sair do discurso e partimos para a luta”, frisou Freitas.

Para ele Roraima tem uma grande justificativa para não deixar isso acontecer. O Estado já possui uma grande área de preservação. “O governo precisa criar vergonha na cara e parar de criar planos de gestão ambiental. Esse e o fundamento maluco de querer fazer conservação ambiental sem ser humano. Temos que contribuir para essa preservação com um plano de gestão sério ”, disse.

Representando o Prefeito de Bonfim Domingos Santana, o vereador Genes Dantas, disse que a luta de quem vive no município será árdua e, que, quando receberam a proposta das quatro áreas de criação da reserva de conservação (no Leste do Estado, entre a Serra da Lua e o médio rio Tacutu) ficaram preocupados.

Segundo o vereador o relatório exposto pela proposta apresenta apenas 50 famílias que serão retiradas da área se isso acontecer, no entanto, há 200 famílias vivendo nessa área.

“O bioma serrado não ocorre somente na Serra da Lua em Roraima. Queremos saber por que não fazer essa área na Raposa Serra do Sol já demarcada? Vamos lutar ate o fim”, indagou o vereador. Para ele os fazendeiros não queimam e não destroem as áreas, mas conservam porque precisam para sua sobrevivência e da criação de rebanhos.

O vereador reclamou ainda, que a iniciativa de criar o Parque do Lavrado sequer tem gente para ser indagada no Estado. Ele se refere ao Instituto Chico Mendes, órgão federal que detêm a competência e responsabilidade de gestão sobre essas áreas. “O governo federal, deveria se questionar em que situação fica a área de conservação de fronteira que não está sendo respeitada. Essas discussões sim são importantes. Se tivesse acontecido essa iniciativa na Terra Raposa Serra do Sol, a história seria diferente hoje” finalizou.

O presidente da Associação dos Produtores da Serra da Lua, Laerte Thomé bradou que existe quatro questões. Primeiro: não existe questão técnica, e sim questão política e ideológica. Segundo que se existir questão técnica, há um grave erro, abstrair questão técnica da política.  Terceiro: Temos que respeitar a questão jurídica. A quarta é a pergunta, o que isso enfrenta o futuro de Roraima? Para ele a população do estado precisa dizer isso. E depende da organização das instituições.

Para ele dizer que o presidente Lula não tinha conhecimento, é dizer que alguém errou. “O Lula precisa excluir esse decreto. Há uma proteção jurídica dessas terras que precisam ser respeitadas”, reclamou.

A superintendente do Ibama, Nilva Baraúna, trouxe em mãos para a reunião a cópia do primeiro decreto publicado no dia 28 de janeiro deste ano que regulamentava a Lei 10.404/2001 que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União.

Esse decreto trata da instituição das unidades de conservação pela União, são elas: Reserva Extrativista Baixo Rio Branco Jauapari, Floresta Nacional Jauaperi, unidade de Conservação Lavrados, Ampliações do Parque Nacional Viruá e da Estação Ecológica Maracá e as áreas destinadas à redefinição dos limites da reserva Florestal Parima e da Floresta Nacional Pirandirá.

Outro decreto explanado pela superintendente foi o 7029/2009 que institui o programa Mais Ambiente e que trata de todos os detalhes ambientais. Nilva Barúna lembrou que muitas questões estão assombrando as pessoas que vivem em Bonfim, boatos que geram incerteza, mas que serão esclarecidos e discutidos por todos.

“Os gestores não tem culpa da legislação que é feita por legisladores. E ai vem essa conservação. Nenhum deputado reclamou antes do presidente assinar?

Multar moradores só pode acontecer por quem tem competência para isso. Algumas pessoas estão achando que os 15 agentes federais que vão chegar aqui são para esse tipo de ação. Esse e um ato de terrorismo. Precisamos discutir isso na legalidade”, ressaltou.

Nilva afirmou ainda que a competência das terras do Estado pertence a Fundação Estadual de Ciência e Tecnologia (Femact), e a regularização fundiária ao Iteraima (Instituto de Terras de Roraima) e ao Incra,  e não cabe ao Ibama entrar nesse mérito de discussão.

OUTRAS QUESTÕES DO ENCONTRO

Edval Braga, representante da Procuradoria Geral, ficou preocupado com algumas questões. Para ele não é possível que o Ibama e o Incra não tenham consciência da divida que tem com o Estado. Por muitas questões que envolvem má gestão e a falta de contribuição com a sociedade. Segundo ele, o atraso econômico que esses órgãos trazem para Roraima é visível. “Eles continuam sem entender que precisamos desenvolver”, reclamou Braga.

Ele questionou que o Governo não faz esse tipo de coisa em São Paulo, Rio Grande do Sul em Minas Gerais. Para ele isso acontecesse porque Roraima é um dos estados novos do Brasil e que a falta de mobilização é a principal causadora disso. Ele afirmou ainda que se precisa defender primeiro o embate político, sem esquecer a questão técnica que é fundamental, e que se precisar mudar o representante do Incra no Estado, ou de qualquer instituição que esteja emperrando os processos, que aconteça então.

“Se a lei não prevê isso, temos que criar leis que contemplem a criação de reservas em áreas como a do exército e outras que já foram criadas como a Raposa Serra do Sol. Fazer tudo isso sem ouvir o município de Bonfim é uma falta de respeito institucional. Isso tem que acontecer de forma democrática, sem violência e na legalidade”, disse Braga.

Os participantes acreditam que o caminho mais adequado a ser seguido será por vias judiciais. Eles têm convicção de que muitas pessoas querem a demarcação em outro lugar. A presidente da Câmara dos Vereadores de Bonfim, Maria Kátia, mostrou-se indignada com a possível demarcação.

“Como não ficar revoltada com uma situação dessas em nosso estado. Em nome do povo do Bonfim, não podemos deixar isso acontecer. Vamos nos unir politicamente, democraticamente e fazer uma revolução acadêmica também. A câmara já esta se mobilizando com um grande abaixo assinado. Vamos levar ao conhecimento de todos. Para que não seja criado esse parque. Faremos muitas reuniões para que isso não ocorra”, afirmou Maria Kátia.

UMA EMPRESA DE MANEJO

A Empresa FIT de Manejo Florestal também esteve no evento, representada por Lorenza Cordeiro, engenheira ambiental. Para ela o assunto precisa ser tratado com moderadas demarcações. Ele defende que essa reserva precisa ser vista de forma a tender ambos os lados, pois é necessário ver porque essas áreas precisam ser demarcadas e, ainda, observar as leis ambientais e um planejamento ecológico eficiente na região da Serra da Lua.  

“Tem um raio a ser respeitado, isso tudo deve ser reconsiderado e revisto. Temos que conciliar, mandar proposta e considerar a parte técnica, econômica, ambiental e legal. Não vamos cair no erro da falta de informação técnica e, aí, verificar também os impactos ambientais e sociais. Temos que transformar esse pleito em um exemplo para o Brasil e desenvolver de forma produtiva o Estado de Roraima”, contribuiu.

Ela finalizou dizendo que esta área precisa ser estudada para analisar os impactos econômicos e rever a extensão, verificando a relevância, levantando a flora e a fauna da serra.